quarta-feira, 4 de setembro de 2024

Decreto 11.615 - Mudanças para CACs

 O Decreto 11.615 trouxe mudanças significativas em relação aos calibres restritos no Brasil, impactando diretamente atiradores e caçadores. Antes, diversos calibres eram classificados como permitidos e, portanto, mais acessíveis. Com o novo decreto, houve uma reavaliação dos calibres restritos, havendo a migração de calibres populares como 9mm, 40 e 45 para o rol de calibres restrito. Porém o acesso para quem já possuía o calibre ainda é permitindo, para que atiradores desportivos e caçadores mantenham suas práticas, desde que sigam as regulamentações vigentes. Essa mudança representa uma oportunidade para aqueles que desejam continuar ou ingressar nesse universo, respeitando as normas estabelecidas.

Apesar das alterações, é importante destacar que ainda é totalmente possível ser atirador desportivo e caçador de maneira legal. Para isso, é essencial manter a regularidade e a habitualidade com suas práticas. No caso dos atiradores, por exemplo, é necessário comprovar no mínimo 8 habitualidades por calibre a cada ano para garantir que se está seguindo as exigências legais. Essas habitualidades podem incluir participações em competições, treinamentos ou outras atividades oficiais reconhecidas pelas entidades responsáveis. Manter essa frequência é fundamental para assegurar a continuidade no uso dos equipamentos e se manter no universo do tiro esportivo.

Além disso, é crucial para atiradores e caçadores estarem atentos às exigências documentais, como a manutenção das guias de tráfego, o certificado de registro e a documentação das armas. A regularidade com a legislação é a chave para garantir que sua prática permaneça dentro da legalidade. As mudanças trazidas pelo Decreto 11.615 não devem ser vistas como um obstáculo, mas sim como uma adaptação ao cenário atual, que visa uma maior organização e controle no uso de armas de fogo no país.

Se você é atirador ou caçador, ou tem interesse em ingressar nesse meio, não deixe de acompanhar as novidades e orientações que podem te ajudar a se manter atualizado com as legislações e exigências vigentes. Para mais dicas, informações e conteúdos exclusivos sobre o mundo do tiro desportivo e caça, siga nosso perfil no Instagram @odrbraz e fique por dentro de tudo que acontece! Aproveite para interagir, tirar dúvidas e conhecer uma comunidade que compartilha do mesmo interesse. Não perca essa oportunidade de estar sempre bem informado e dentro da lei!

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